Política de Privacidade da u938

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma u938 é identificado como:

• Nome da plataforma: u938
• Domínio: u938.cam
• Mercado de atuação: Brasil
• Canal de contato do DPO: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR), 24 horas por dia, 7 dias por semana

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma u938, independentemente do dispositivo ou canal de acesso utilizado.

A u938 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de relacionamento com o Usuário:

a) Dados de cadastro (fornecidos pelo Usuário):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal no Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

b) Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade oficial (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência;
• Fotografia (selfie) com documento de identidade.

c) Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix e dados de conta bancária utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques, apostas e transações na plataforma;
• Dados de cartão de crédito ou débito (processados por intermediários de pagamento certificados — a u938 não armazena dados de cartão em seus servidores).

d) Dados de uso e navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

e) Dados de comunicação:

• Histórico de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Feedback, reclamações e solicitações registradas pelo Usuário.

Os dados pessoais coletados pela u938 são tratados exclusivamente para as finalidades relacionadas abaixo, observando o princípio da minimização e adequação previstos na LGPD:

A u938 não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento ou outra base legal aplicável.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, a u938 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma — inclui criação de conta, processamento de depósitos e saques, e prestação de suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido por lei, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), normas da SPA e da Receita Federal — abrange o processo de KYC e retenção de registros financeiros;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): Para comunicações de marketing, promoções e cookies não essenciais — o consentimento é livre, informado, inequívoco e pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): Para fins de análise de uso da plataforma, melhoria de serviços e prevenção a fraudes, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

A u938 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados é restrito às seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessários (princípio da necessidade):

• Processadores de pagamento: Dados financeiros são compartilhados com intermediários de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadores de cartão) para viabilizar depósitos e saques. Esses operadores são contratualmente vinculados a proteger os dados conforme a LGPD;
• Provedores de jogos: Dados mínimos de conta podem ser compartilhados com provedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) para permitir o acesso aos jogos. Esses provedores são operadores de dados sujeitos às obrigações contratuais da u938;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Documentos e dados cadastrais podem ser processados por ferramentas especializadas de verificação, sob contrato de processamento de dados;
• Autoridades públicas e reguladores: Dados podem ser divulgados a autoridades competentes (Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda, autoridades policiais) quando exigido por lei, ordem judicial ou instrução regulatória;
• Prestadores de serviços de tecnologia: Infraestrutura de nuvem, hospedagem, serviços de e-mail e comunicação que operam como operadores de dados sob supervisão da u938.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Usuários da u938 são submetidos a avaliações de segurança e assinam cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

A plataforma u938 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso.

Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (sempre ativos): Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam pela plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e otimizar a experiência. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações personalizadas do Usuário (ex.: modo de exibição, limites de jogo configurados). Ativados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante ao Usuário com base em seu comportamento de navegação. Ativados somente com consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

A u938 não utiliza tecnologias de rastreamento para reconhecimento facial ou coleta de dados biométricos no contexto de navegação.

A u938 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da u938 é protegida por criptografia SSL/TLS de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados (senhas, documentos, dados financeiros) são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento de segurança: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo para identificar e neutralizar ameaças em tempo real;
• Auditorias periódicas: Avaliações regulares de segurança da plataforma, incluindo testes de penetração (pentest);
• Plano de resposta a incidentes: Procedimento documentado para resposta a violações de dados, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD (art. 48).

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos legais de guarda obrigatória.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de software de jogos utilizados pela u938, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela u938 observa as garantias previstas no art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não for reconhecido como adequado: adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou regras corporativas globais (Binding Corporate Rules) que assegurem proteção equivalente à brasileira;
• Consentimento específico e destacado do titular para casos em que as garantias acima não sejam suficientes.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos perante a u938:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da u938 pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD. O exercício dos direitos é gratuito.

Os serviços da u938 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A u938 não coleta, utiliza ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo obrigatório de verificação de identidade (KYC) tem, entre seus objetivos, impedir o acesso de menores à plataforma. Caso a u938 identifique que um cadastro foi realizado por menor de 18 anos, os dados coletados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada, exceto nos casos em que a retenção seja obrigatória por lei para fins de investigação.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a u938 designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Atender requisições dos titulares de dados e intermediar a comunicação entre os titulares e a u938;
• Orientar colaboradores e operadores da u938 sobre práticas de proteção de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de necessidade;
• Receber e tratar comunicações sobre violações de dados ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

A u938 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

O histórico de versões anteriores desta política pode ser solicitado pelo Usuário por meio do canal de suporte.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela u938, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (resposta em até 15 dias corridos)
• Chat ao vivo: disponível 24h/7d diretamente na plataforma
• WhatsApp: número disponível após login na conta
• Telegram: canal oficial da u938

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta da u938 ou considere que seus direitos como titular de dados foram violados, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.